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Lei de autoria de Moisemar Marinho garante preferência grupo especial em transporte coletivo

O objetivo é garantir conforto e o respeito aos direitos destas pessoas. "

O vereador Moisemar Marinho (PDT) é autor da Lei 2538/2020, aprovada em janeiro deste ano, que trata sobre a obrigatoriedade de todos os assentos dos ônibus do transporte coletivo público de Palmas tornarem-se preferenciais. A legislação agora garante às mulheres grávidas, idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e mulheres com criança de colo, preferência nos assentos.

Conforme o autor do PL, Moisemar Marinho, o objetivo é garantir conforto e o respeito aos direitos destas pessoas. “Antes da lei ser sancionada apenas alguns assentos, próximos das portas de saída, eram preferenciais para esses grupos, agora, todas as pessoas devem saber que o direito do grupo preferencial deve ser respeitado”, afirma.

Desta forma, passou a ser obrigatório os avisos fixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos usuários dos transportes coletivos, contendo as instruções sobre os assentos, que são todos preferenciais.