OAB debate sobre preso ter acesso a celular

Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), subseção de Canoas, por meio das redes sociais, divulgou que haverá uma transmissão ao vivo, no dia 15 de maio de 2020, em que advogados discutirão sobre o direito do preso acessar o telefone celular.

De acordo com o site oficial da oabrs: “Desta forma, esclarecemos que a Live proposta pelo Doutor Dani Rudnicki, professor da Unilasalle, intitulada ‘Pelo Direito do Preso acessar ao Telefone Celular’, será uma atividade com fundamento no Artigo: ‘Sobre o direito à comunicação e o acesso dos presos à internet’, publicada na Revista ABRASD – 29.04.2018”.

Tal ato fere o Código Penal, no Art. 349-A – “Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”, incluído pela Lei nº 12.012, de 2009. A pena é de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

O advogado Dani Rudnicki e o secretário-geral adjunto da Subseção de Canoas e Presidente da Comissão de Cultura, Cursos e Palestras da Subseção da OAB, Tiago Oliveira de Castilho farão parte da mesa de debate.

Aviltante para a sociedade e para as vítimas. Caso isso se torne realidade, os presos poderão comandar facções das cadeias, bem como mandar matar testemunhas e desafetos.

A subseção da OAB afronta a sociedade com ideias ultrajantes e fere o código penal. Qual será o próximo debate? Pelo direito do preso decidir se ficará preso?

Nota da OAB-RS

A OAB Subseção Canoas, durante esta Gestão 2019/2021, realizou 44 atividades, entre cursos, palestras e grupos de estudos, tendo como público presente cerca de  1097 pessoas, buscando proporcionar atividades acadêmicas em diversas áreas do conhecimento jurídico, tendo em vista contemplar a todos os advogados dos municípios de Canoas e Nova Santa Rita.

Desta forma, esclarecemos que a Live proposta pelo Doutor Dani Rudnicki, professor da Unilasalle, intitulada “Pelo Direito do Preso acessar ao Telefone Celular”, será uma atividade com fundamento no Artigo: “Sobre o direito à comunicação e o acesso dos presos à internet”, publicada na Revista ABRASD – 29.04.2018.

É uma atividade acadêmica com importantes esclarecimentos, principalmente no contexto em que estamos vivendo, sendo de grande importância aos profissionais do direito que poderão assistir à Live, colaborando com questionamentos durante o encontro virtual.

Com Estudos Nacionais via OAB-RS