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Pastor Júnior Tércio volta a repudiar resolução do Conanda, que autoriza visita íntima para menores infratores

Pastor Júnior Tércio critica resolução que autoriza visita íntima para menores infratores Conselho Tutelar do Recife rebate vereador e pastor Júnior Tercio.

Em Recife, o pastor Júnior Tércio voltou ao tema levantado pela ministra Damares Alves, na semana passada, em relação aos jovens infratores, que por meio de resolução do Conanda, autoriza visitas íntimas para menores infratores.

André Torres, conselheiro Tutelar do Recife e representante de Pernambuco no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, chegou a afirmar que o pastor estava equivocado, mas ele deu de ombros.

Nesta terça-feira, o vereador eleito pelo Recife, Pastor Júnior voltou a externar novamente repúdio em relação à resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada na semana passada. Ele fez questão de destacar o artigo 23 do ato normativo que determina que: “no caso de formação de casais entre as adolescentes, dever-se-á permitir que permaneçam no mesmo alojamento, sendo levado em conta o direito ao exercício da sexualidade, da afetividade e da convivência”. 

De acordo com o parlamentar, é importante destacar que são considerados adolescentes meninos e meninas entre 12 e 17 dezessete anos, bem como excepcionalmente entre 18 e 21 anos (conforme o art. 2º da Lei nº 8.069, de 1990). “Inclusive esse artigo 23 não faz menção a qualquer dispositivo legal que justique tal medida. Além disso, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse) se posicionou contrária à Resolução do Conanda, por meio da publicação de uma Nota de Repúdio, na qual os Agentes de Segurança do Sistema Socioeducativo que trabalham diuturnamente nas unidades consideram as medidas do Conselho como “inúteis, infundadas e descabidas””, afrmou.

“Eles conhecem de perto as diculdades enfrentadas no dia a dia de quem atua no sistema e são totalmente contra à Resolução do Conanda”, disse o Pastor Júnior Tércio.