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A determinação para o cumprimento de sentença é do Juiz de Direito José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas A Justiça acolheu, ...

A Seduc deve informar ao MPTO, em até dois dias após o recebimento do ofício O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou nesta terça-feira, 25, requisição para que ...

Pronto de Atendimento de Palmas. Foto: Reprodução O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da capital, ingressou nesta terça-feira, 01, com Ação ...

O intuito é utilizar os dados para avaliar e planejar as atividades de combate e prevenção da Covid-19. O Ministério Público do Tocantins (MPTO), em conjunto com o ...

"No tocante aos leitos de UTI,  o Município simplesmente cruzou os braços, deixando a responsabilidade sobre o Estado”, disse o promotor de Justiça Thiago Ribeiro. Foto: Reprodução A 19ª ...

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deverá retornar às atividades de forma gradual a partir do dia ‪03 de agosto. As diretrizes para o retorno foram publicadas em ...

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável e resultou na condenação da ex-prefeita de Peixe  Neila Pereira dos Santos, pela prática ...

A recomendação é baseada em Inquérito Civil Público que investiga a regularidade de sucessivas contratações da Câmara Municipal com a referida empresa O Ministério Público do Tocantins (MPTO), ...

O pedido é assinado pelo promotor Miguel Batista O Ministério Público do Tocantins (MPE/TO) apresentou nesta quarta-feira, 17, um pedido para que a Justiça afaste da presidência da ...

As entidades que integram a Ação Interinstitucional de Atenção à Saúde dos Motoristas de Carga que trafegam no Tocantins definiram nesta terça-feira, 9, o fluxograma de atendimento e ...