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No último dia 06/06/2017, o relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de ...

Da Redação JM Notícia   A liminar do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) que questionava o programa de doação de áreas públicas para associações e igrejas foi ...

Promotria e MPC entraram com Representação no MPE contra MPs de Amastha O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a diretora regional de ...

O governo do Tocantins está deixando de pagar pelos leitos de UTI destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A situação atinge ...

Ex-prefeito de Axixá do Tocantins, Ruidiard de Sousa Brito (PT) O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Axixá ...

Lei de recuperação fiscal dos estados é publicada no Diário Oficial A lei complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi ...

Da Redação JM Notícia A Justiça do Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira, 4 de maio, às 14h,  audiência na 1º Vara Civil para decidirem os rumos para ...

Por Francisco Vieira – Vieirinha Mas o que este projeto defende? Olhando os comentários nos grupos e     nas redes, se percebe opiniões diversas e a maioria fala que ...

A 43ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) que definiria o próximo presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) ficou marcada nos anais da história das ...

Foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização. A ...