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Política

Para não romper teto de gastos, Temer sugere declarar estado de calamidade

O aumento da pobreza pela pandemia poderia justificar o estado de calamidade

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Em um artigo publicado neste domingo (24) no jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou que o governo poderia usar o artigo 167 da emenda do teto de gastos para aumentar o valor do programa Bolsa Família.

O artigo citado por Temer trata de calamidades públicas e que foi usado no ano passado devido à pandemia.

O aumento da pobreza em razão da crise gerada pela pandemia seria a justificativa que o Governo Federal poderia usar.

“Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, escreveu o ex-presidente.

Temer explica que tem duas vertentes sistêmicas: a primeira reconhece que é ‘calamitosa’ a realidade do pauperismo brasileiro; e a segunda aplica regra constitucional que não elimina o teto de gastos públicos.

Entenda

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 para substituir o Bolsa Família (pago em média de R$ 190 por família) e também para substituir o Auxílio Emergencial.

Mas o programa social fará com que a União ultrapasse o teto de gastos, medida que tem provocado a saída de importantes servidores do Ministério da Economia.

Ao falar sobre o assunto, o ministro Paulo Guedes disse que não “gosta” de furar o teto, mas que se tratava de uma opção para não deixar os pobres desassistidos. “Se está muito feliz que está furando o teto? Não. Eu detesto furar o teto. Eu não gosto furar o teto, mas não estamos aí só para tirar 10 no fiscal”.

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