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Política

PGR se posiciona contra ilegalidade de pagamento de salários para ex-governadores

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que o STF (Supremo Tribunal Federal) torne inconstitucional que ex-governadores e dependentes recebam salários e benefícios depois de deixarem o cargo. Ele pediu a suspensão imediata dos pagamentos. A proposta foi enviada nesta 6ª feira (18.set.2020) à Corte.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que o STF (Supremo Tribunal Federal) torne inconstitucional que ex-governadores e dependentes recebam salários e benefícios depois de deixarem o cargo. Ele pediu a suspensão imediata dos pagamentos. A proposta foi enviada nesta 6ª feira (18.set.2020) à Corte.

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Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores”, escreve Aras no documento. No pedido, ele argumenta que o STF já suspendeu o pagamento desses benefícios a alguns ex-governadores. Diz ser necessário tornar a medida ilegal em todos os estados.

Segundo ele, 5 Estados pagam pensões a ex-governadores: Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais e Rondônia. O procurador-geral defende que a prática viola princípios de igualdade, moralidade e impessoalidade. Aras ainda afirma que manter os pagamentos durante a pandemia torna a prática “ainda mais prejudicial ao interesse público”.

O pedido foi baseado em 1 levantamento, feito em 2018 pelo portal R7, para defender a solicitação. Na época, 18 estados pagavam pensões vitalícias a ex-governadores. Juntos, gastavam R$ 23 milhões por ano.

Fonte: Poder360

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