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PL do deputado Eli Borges obriga planos de saúde a reembolsarem gastos extras com doenças degenerativas

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em

Redação JM Notícia

Deputado federal Eli Borges (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

O deputado federal Eli Borges (SD-TO) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tem como objetivo obrigar os planos de saúde a reembolsarem gastos extras que os clientes tiverem com tratamentos para doenças degerativas.

O PL 3918/2019 ltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir direitos às pessoas que, por conta da burocracia dos planos, precisam gastar com consultas e tratamentos pela falta de profissionais credenciados que atendam no convênio.

Eli Borges escreveu o projeto pensando na população que, desassistida pelo poder público, contrata um plano de saúde que não oferece um profissional capaz de tratar sua doença e, por isso, é obrigado a buscar consultas e tratamentos particulares.

Nem todos os planos oferecem o reembolso e o projeto de lei visa obrigar a devolverem parte do valor gasto. “O reembolso, em todos os tipos de produtos de que tratam o inciso I e o §1º do art. 1º desta Lei, das despesas efetuadas pelo beneficiário com doença degenerativa, para o custeio de atendimento com profissionais de saúde, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador na rede assistencial que seja capacitado para oferecer o serviço demandado, respeitada a segmentação contratada, nos termos
de regulamento”, diz o texto.

Em sua justificativa, o deputado Eli Borges escreve que pessoas com moléstias degenerativas que muitas vezes passam por essa situação de desassistência são os pacientes com a Doença de Charcot-Marie-Tooth, por exemplo, que precisam de acompanhamento fisioterápico especializado voltado à manutenção da integridade muscular e nervosa.

“Se ele for aprovado, garantiremos reembolso ao beneficiário de planos de saúde com doença degenerativa que efetuar despesas na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador na rede assistencial que seja capacitado a oferecer o serviço demandado”, diz o deputado.

O parlamentar tocantinense apresenta no PL um pedido para que o Sistema Único de Saúde privilegie a formação de profissionais de saúde capacitados a assegurar a qualidade da atenção à saúde das pessoas com doenças degenerativas. “Com isso, esperamos garantir atendimento condigno aos pacientes com doenças degenerativas também na Saúde Pública”, explica.

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