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Tocantins

Prefeito de Gurupi doa R$ 400 mil a clube de futebol e pode ser condenado

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Da Redação JM Notícia

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, pode perder o mandato por ter doado R$ 400 mil ao Gurupi Esporte Clube. O valor saiu dos cofres públicos e, por este motivo, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, em abril de 2016 o Município de Gurupi, por intermédio do prefeito Laurez da Rocha Moreira, encaminhou o Projeto de Lei nº 023/2016 à Câmara Municipal, autorizando a municipalidade a doar recursos financeiros no valor de R$ 400 mil ao Gurupi Esporte Clube, tendo a proposição sido aprovada, culminando na edição da Lei nº 2.290/2016.

Embora o incentivo à prática de esportes seja um dever da Administração Pública e um direito do cidadão, as entidades de práticas desportivas somente podem receber recursos da administração direta e indireta se preenchidos os requisitos legais, o que não ocorreu no caso.

Para o promotor, o caso configura como enriquecimento ilícito e dano ao erário, pois o prefeito era o presidente de honra do clube. Além disso, agraciou o presidente do Gurupi Esporte Clube Wilson de Sousa Castilho com um cargo comissionado na prefeitura.

Também consta nos autos do processo que o valor repassado ao time de futebol não foi aplicado para cumprir com o seu objetivo, que era de tornar a escolinha de futebol acessível aos jovens em situação de vulnerabilidade social. Todo montante foi destinado para bancar os gastos do Gurupi Esporte Clube no campeonato tocantinense de futebol de 2016.

A fala Wilson de Sousa Castilho, em depoimento à Promotoria, declarou que havia pedido apoio financeiro ao prefeito.  “O prefeito sabia, desde antes de encaminhar o projeto de lei, que o dinheiro público se prestaria a dar um sopro de vida ao Gurupi Esporte Clube, permitindo sua participação no Campeonato Tocantinense de Futebol. Isso ficou claro na confissão do presidente do Clube, Wilson de Sousa Castilho, que nas declarações prestadas à Promotoria, revelou que já havia iniciado as tratativas verbais sobre o assunto com Laurez Moreira, solicitando o apoio financeiro no valor de quatrocentos mil reais, de forma parcelada, por acreditar que dificilmente o Município de Gurupi teria dinheiro à vista para ‘patrocinar’ o clube”, comentou o Promotor de Justiça.

Outro fato que chamou a atenção do Promotor de Justiça responsável pelo caso foi a realização de alguns torneios, promovidos pela Federação Tocantinense de Futebol no município de Gurupi, cujas taças e troféus levaram o nome do Prefeito, em claro ato de promoção pessoal, violando o princípio da impessoalidade.

 

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