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Brasil/Mundo

Projeto de lei de Abílio Santana pretende punir quem destrói a bandeira do Brasil

PL foi apresentado na semana que viralizou um vídeo onde uma travesti queima a bandeira do país

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O deputado federal Abílio Santana (PL-BA) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para proibir a destruição ou ultraje à bandeira do Brasil e outros emblemas e símbolos nacionais.

O PL 3331/2021 “acrescenta o inciso V ao art. 31 e altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, para proibir e criar tipo penal de destruição ou ultraje à bandeira, emblemas e símbolos nacionais, inclusive por civis”.

Na justificativa do projeto, Santana defende que as “manifestações populares e atos de civis falsamente revestidos
de apelos democráticos, publicamente, via internet ou qualquer meio de rede social que representem ultraje, desrespeito e violabilidade desses símbolos nacionais, sobretudo a bandeira nacional, merecem ser cabalmente
criminalizados, tipificados”.

A apresentação do projeto aconteceu nesta segunda-feira (27), mesma semana que circulou pelas redes sociais um vídeo onde jovens queimam uma bandeira do Brasil enquanto uma multidão gritava “fora Bolsonaro”.

“Ultrajar os Símbolos Nacionais, atualmente, é crime quando cometido pelos militares, mas necessita, de fato, ser crime tanto para militares como também para civis, diante dos excessos cometidos por manifestantes e pessoas comuns, a exemplo do vídeo veiculado pela banda ‘A Travestis’, no último dia 26/09/2021, nas redes sociais, ateando fogo na Bandeira Nacional, o que é um absurdo e antidemocrático”, declara o deputado.

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