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Política

Projeto do vereador Eudes Assis exige a fixação de placas explicando motivos da paralisação de obras públicas

Projeto considera como obra paralisada todos que estiverem com atividade interrompida há mais de 90 dias

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O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que torna obrigatório que a Prefeitura de Palmas coloque placas indicando os motivos da paralisação de obras públicas municipais.

Pelo projeto, as placas deverão expor os motivos da paralisação, o telefone do órgão responsável e/ou da empresa contratada para realizar a obra. Também será obrigatório conter um prazo para a retomada dos serviços.

Serão consideradas paralisadas todas as obras que tiveram atividades interrompidas por mais de 90 dias.

“Importante ressaltar que as obras públicas consomem elevada quantidade de recursos do erário, o que causa obrigatoriedade aos agentes políticos, administradores públicos e empresários, a transparência na execução das mesmas, evitando, principalmente nos dias atuais, que a desinformação ou a interpretação errônea cause prejuízos irreparáveis para os gestores e para a sociedade”, diz o vereador na justificativa do projeto.

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