Conecte-se conosco

Tocantins

Secretário estadual da Saúde é alvo de ação do MPE por descumprir decisão

Publicado

em

Marcos-Musafir

Marcos Esner Musafir, secretário de Saúde do Tocantins – Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir, em razão do descumprimento de decisão judicial que determina a instalação de uma UTI pediátrica no município de Araguaína.

Segundo a ação, proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, Marcos Musafir assumiu o cargo de secretário em 27 de janeiro de 2016, data em que já estava em vigor a decisão judicial que obriga a instalação de seis leitos de UTI pediátrica. Desde então o gestor, que é o ordenador de despesas da pasta, vem descumprindo a decisão judicial, fazendo recair sobre o Estado uma multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Considerando todo o período de descumprimento, a multa já alcança R$ 217 mil, valor que o MPE pede que seja bloqueado liminarmente das contas do secretário de Estado, visando garantir o futuro ressarcimento do prejuízo causado ao erário, caso a Ação Civil Pública venha a ser julgada favoravelmente ao Ministério Público.

Na ação, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína destaca a falta de planejamento dos recursos da Secretaria Estadual da Saúde, apontando que os gastos com remoção de pacientes por meio de UTI aérea para Palmas e outras capitais (Belém, São Paulo, Goiânia etc) superam, em muito, os valores necessários à instalação de uma UTI pediátrica. Nesse sentido, exemplifica que a remoção de pacientes pediátricos em UTI aérea e terrestre, partindo de Araguaína, nos anos de 2015 e 2016, custaram R$ 1.905.984,60.

Além disso, a Ação Civil Pública ressalta que a remoção de pacientes pediátricos em estado grave nem sempre é eficiente e que o próprio procedimento de remoção pode levar a óbitos, que poderiam ser evitados caso houvesse uma Unidade de Tratamento Intensivo na própria cidade.

“O prejuízo moral das famílias desassistidas é incalculável, pois é impossível mensurar o valor da vida de um filho que falece por falta de atendimento adequado”, avalia o Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo no texto da Ação Civil Pública.

Entenda
Araguaína conta com UTIs neonatal e adulta, não havendo na cidade nenhuma unidade pediátrica, que atenderia público com idade de 28 dias de nascido até 14 ou 18 anos, de acordo com as rotinas hospitalares internas. Essa situação levou o Ministério Público a ingressar com ação judicial contra a administração ainda no ano de 2014, visando solucionar o problema.

AGROTINS 2021

Últimas notícias

Brasil/Mundo4 horas atrás

Programa abre inscrições para capacitar mulheres negras para o mercado de trabalho

Finalistas poderão ser contratadas para estágios na Avon

Brasil/Mundo8 horas atrás

Lula enaltece Renan Calheiros e defende senador na CPI da Pandemia: “Não existe político perfeito”

Mais que amigos: O senador pode ser vice de Lula nas eleições presidenciais de 2022, segundo colunistas políticos de Alagoas

Brasil/Mundo1 dia atrás

Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Prêmio Educador Nota 10

Neste ano, serão escolhidos 10 docentes como ganhadores

Brasil/Mundo1 dia atrás

Hungria apresenta lei que proíbe a promoção da homossexualidade para menores de 18 anos

O país tem adotado ações para proteger os valores tradicionais e a herança da nação de maioria cristã do ativismo...

Brasil/Mundo2 dias atrás

Bolsonaro diz que vai vetar ‘passaporte sanitário’ para vacinados contra a Covid

Texto foi aprovado no Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados

Brasil/Mundo4 dias atrás

Levantadora de pesos diz que a presença de atletas trans tornará o jogo olímpico “injusto”

Laurel Hubbard já competia nos campeonatos masculinos até que em 2013 se tornou mulher trans

Brasil/Mundo4 dias atrás

PM de Alagoas exonera subcomandante que defende Bolsonaro e ataca opositores nas redes sociais

Um dia após a exoneração, o militar publicou uma foto no Facebook e escreveu: "Entre o louco e o corrupto,...

Brasil/Mundo4 dias atrás

Benjamin Netanyahu deixa o cargo de primeiro-ministro de Israel

Novo premiê foi eleito pelo parlamento israelense após acordos políticos

Brasil/Mundo4 dias atrás

Biden hasteia a bandeira LGBT na embaixada dos EUA no Vaticano e é criticado

Entre os críticos está o pastor Franklin Graham que entendeu a decisão como um desrespeito ao simbolismo religioso do Vaticano

Brasil/Mundo4 dias atrás

Mandato de Benjamin Netanyahu chega ao fim em Israel

É a primeira vez que o partido árabe Ra’am fará parte oficialmente do governo, que terá apoio de uma coalização...