Conecte-se conosco

Brasil/Mundo

STF adia decisão sobre Justiça Eleitoral julgar crimes da Lava Jato

Publicado

em

Da redação JM

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (14) a conclusão do julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato.  Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem  simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Faltam os votos de oito ministros.

A Corte começou a definir hoje se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. Nas investigações da Lava Jato, a maioria dos políticos respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 de campanha.

Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos está na jurisprudência da Corte há 30 anos.  A punição prevista para crimes eleitorais é mais branda em relação aos crimes comuns.

Em seguida, Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou a favor do fatiamento das investigações. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de campanhas eleitorais. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os mais praticados por políticos investigados na operação, devem ser processados pela Justiça Federal.

Golpe

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, foi ao Twitter explicar didaticamente o que está sendo chamado de golpe na Lava Jato, em votação no STF.

“A Justiça Eleitoral é célere para processos relativos ao registro de candidaturas, mas não tem agilidade para julgar prestações de contas das campanhas. Até o início de 2018, apenas as contas dos dois candidatos que foram ao segundo turno em 2014 tinham sido julgadas”, escreveu o procurador.

“Sem estrutura para dar vazão sequer a milhares de processos de contas de campanhas e de partidos, que se dirá de estrutura para processar e julgar crimes complexos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio? Se fosse simples, não haveria varas especializadas”, acrescentou Júlio Marcelo.

Representação contra procurador 

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o julgamento poderá ter efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Para a Lava Jato, um eventual resultado negativo para o MPF poderá “acabar com as investigações”. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, o julgamento afetará o futuro dos processos da operação.

As declarações provocaram irritação em integrantes da Corte. No início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criticou os procuradores e anunciou vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador Diogo Castor, um dos integrantes da equipe.

A medida foi tomada pelo ministro durante a sessão, após tomar conhecimento, por meio de um dos advogados que atuam no processo, de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção. Segundo Castor, a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão”

Caso

A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Com informações Agência Brasil

Publicidade

Últimas notícias

Brasil/Mundo1 dia atrás

Hábitos que surgiram na pandemia e podem gerar sofrimentos psíquicos como ansiedade e depressão

Psicóloga e professora da UniAvan dá dicas para identificar quando um hábito se torna uma síndrome, como tratar e como...

Brasil/Mundo2 dias atrás

Instituto faz campanha para promover reconstrução facial gratuita para quem sofre com o rosto desfigurado

A parceria entre o Instituto Mais Identidade e a UNIP visa devolver a autoestima e a esperança dos pacientes

Brasil/Mundo2 dias atrás

Ministério da Saúde suspende vacinação contra Covid-19 em adolescentes sem comorbidades

Jovens de 12 a 17 anos que tomaram a primeira dose NÃO devem tomar a segunda dose

Brasil/Mundo2 dias atrás

Governo Federal propõe programa habitacional mais barato e mudanças no Casa Verde Amarela

Os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel

Brasil/Mundo3 dias atrás

Com mais de 400 mil fiéis no Brasil, Convenção CEADDIF se reúne para falar de discipulado

São mais de 4 mil pastores e pastoras, atuando em cerca de 200 ministérios

Brasil/Mundo3 dias atrás

Somos Futuro seleciona estudantes para bolsas integrais no ensino médio

Para participar do processo é preciso estar no 9º ano do Ensino Fundamental II em escola pública

Brasil/Mundo3 dias atrás

Habite Seguro: Bolsonaro lança programa habitacional para profissionais da segurança pública

Programa é para profissionais que ainda não possuem um imóvel com renda mensal de até R$ 7 mil

Brasil/Mundo4 dias atrás

Bolsonaro sanciona lei e 25 milhões de brasileiros terão conta de luz mais barata

A sanção presidencial visa simplificar a inscrição no programa Tarifa Social para que potenciais beneficiários sejam incluídos automaticamente

Brasil/Mundo4 dias atrás

Caetano Veloso perde ação judicial contra Marco Feliciano que o chamou de pedófilo

O juiz entendeu que o deputado federal exerceu o legítimo direito de liberdade de criticar

Brasil/Mundo5 dias atrás

Jornalista espanhol diz que Neymar tem contrato com o PSG para não falar de religião

O contrato oferece 6,5 milhões de euros para o jogador caso ele fique longe de polêmicas políticas e religiosas