Conecte-se conosco

Brasil/Mundo

STF decide pelo ensino religioso nas escolas públicas

Publicado

em

Da Redação JM Notícia

Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a favor do ensino religioso confessional nas escolas públicas do país. Foram 6 votos contrários à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo vigente, contra cinco votos favoráveis.

A PGR pedia que o ensino religioso não estivesse vinculado a uma religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas.

O objetivo da ação era determinar que o ensino religioso – uma matéria facultativa e fora do horário escolar – fosse voltado para a história e doutrina de várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.

Mas para a maioria dos ministros, o ensino confessional não fere a laicidade do Estado, logo o ensino público pode sim oferecer aulas confessionais de várias religiões.

“A laicidade do Estado brasileiro não impediu o reconhecimento de que a liberdade religiosa impôs deveres ao Estado, um dos quais a oferta de ensino religioso com a facultatividade de opção por ele”, afirmou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

 De acordo com ela, todos estão de acordo com a condição do Estado laico do Brasil, a tolerância religiosa, bem como a importância fundamental às liberdades de crença, expressão e manifestação de ideias.

Mas para o ministro Marco Aurélio e ministro Luís Roberto Barroso o pedido da PGR era procedente, pois não cabe ao Estado incentivar o avanço de correntes religiosas específicas, mas, sim, assegurar campo saudável e desimpedido ao desenvolvimento das diversas cosmovisões.

Votaram pela improcedência do pedido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello, que se manifestaram pela procedência da ação.

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Brasil/Mundo2 dias atrás

Israel fará testes com vacina em pílulas contra Covid-19

A vacina Oravax é projetada para atingir três proteínas estruturais do vírus, em vez da proteína de pico único direcionada...

Brasil/Mundo2 dias atrás

Por não reconhecer Israel como país, judoca da Argélia se nega a lutar contra israelense

Para os islâmicos, enfrentar um atleta israelense é reconhecer o país e muitos se negam a fazê-lo

Brasil/Mundo3 dias atrás

Roberto Jefferson dispara contra embaixador da China no Brasil: “Pilantra que articula contra o governo”

No Twitter, Jefferson chamou o diplomata de “vagabundo que a China mandou para o Brasil”

finanças finanças
Brasil/Mundo3 dias atrás

62,5 milhões de brasileiros estão inadimplentes, aponta estudo da Serasa

Serasa realiza a ação "Limpa Nome" que permite negociar dívidas com até 99% de desconto

Brasil/Mundo3 dias atrás

Braga Netto desmente Estadão: “Desinformação que gera instabilidade”

Apesar da declaração do ministro da Defesa, o jornal mantém a reportagem no ar

Brasil/Mundo3 dias atrás

Bolsonaro assina projetos de lei em favor da família e contra o aborto

Em reunião com o Presidente da República Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (21), o Ministério da Mulher, da Família e dos...

Brasil/Mundo4 dias atrás

Ministro da Defesa quebra o silêncio e condiciona eleições de 2022 ao voto impresso

General Walter Braga Netto mandou recado para o presidente da Câmara, afirmando que as eleições de 2022 devem ser "auditáveis"...

Brasil/Mundo4 dias atrás

Deputada Rosane Felix repudia desenho com ideologia de gênero e linguagem neutra da Netflix

"Ridley Jones – a Guardiã do Museu" tem um personagem não binário e uma família de múmias com dois pais

Brasil/Mundo4 dias atrás

Redes sociais terão emojis de homens grávidos

Homens trans são mulheres biológicas que fizeram a mudança de gênero

Brasil/Mundo4 dias atrás

Prouni 2021: MEC divulga resultado da primeira chamada

Pré-selecionados precisam apresentar documentos para comprovar informações