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STF nega habeas corpus preventivo para o ex-presidente Lula; saiba o que acontece agora

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Da Redação JM Notícia 

O Supremo Tribunal Federal  (STF) negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, Lyla pode ter sua prisão decretada a qualquer momento.

Condenado em segunda instância  a 12 anos de 1 mês de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente ainda pode apresentar embargos contestando as decisões do ministros do Supremo.

Foram  6 votos a 5 contra o habeas corpus, e a Suprema Corte manteve o entendimento firmado em 2016 de que pessoas condenadas pela Justiça em segunda instância já devem começar a cumprir a pena – ou seja, não podem recorrer aos tribunais superiores em liberdade.

Agora, está nas mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo contra Lula na Justiça Federal do Paraná, expedir o mandado de prisão. O juiz também pode esperar depois do dia 10 de abril para que o Tribunal Regional Federal da 4° Região julgue os “embargos dos embargos” que a defesa do ex-presidente apresentou para evitar a prisão.

Há ainda outras opções para o caso: 1) sua defesa pode apresentar novos pedidos de habeas corpus; 2) o petista pode ter sua condenação anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a prisão após condenação em segunda instância para todos os réus do país, o que beneficiaria Lula.

 

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