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Suprema Corte dos EUA dá vitória a confeiteiro que negou bolo a casal gay

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Da Redação JM Notícia

O empresário Jack Phillips teve sua liberdade religiosa e de expressão garantida pela Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu nesta segunda-feira (4) uma decisão favorável a um confeiteiro cristão que em 2012 se recusou a fazer um bolo para um casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Jack Philips, dono de uma loja de doces no Colorado, foi processado por discriminação e o caso foi levado até a última instância onde por 7 votos a 2 prevaleceu o direito à liberdade religiosa.

A decisão, declara ainda que empresário cristão foi  injustamente tratado pela Comissão de Direitos Civis do estado e que ela expressou um viés antirreligioso na decisão contra o confeiteiro.

Ao terem o pedido de bolo negado, o casal entrou com uma reclamação na Comissão de Direitos Civis e, com base na lei do Colorado que proíbe a discriminação com base em orientação sexual, Philips foi condenado. Ele apresentou um recurso, mas um tribunal estadual manteve a decisão, o que abriu o caminho para a questão chegar até a Suprema Corte.

O juiz Anthony Kennedy se mostrou inconformado com a religião do confeiteiro foi tratada durante o processo, inclusive chegou a contestar um dos argumentos orais apresentados durante a audiência.

 “A hostilidade da comissão foi inconsistente com a garantia da Primeira Emenda de que nossas leis devem ser aplicadas de uma maneira neutra à religião”, escreveu o juiz.

Em outro ponto da decisão, Kennedy declara que “os precedentes da Corte deixam claro que o confeiteiro, na qualidade de proprietário de uma empresa que serve o público, pode ter seu direito ao livre exercício da religião limitado por leis gerais”.

Completando a sentença, o juiz disse que “a delicada questão de quando o livre exercício de uma religião pode ser submetido ao poder válido do estado precisa ser determinada em um julgamento no qual a hostilidade religiosa por parte do próprio estado não seja um fator na balança. Essa exigência, no entanto, não foi cumprida aqui”.

Outros casos semelhantes, incluindo o de uma florista que se recusou a fornecer arranjos a um casamento gay, ainda estão pendentes na Suprema Corte.

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