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Supremo afasta Aécio do Senado e determina recolhimento noturno

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Da Redação JM Notícia

Nesta terça-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, além de pedir que ele cumpra o recolhimento domiciliar noturno.

O Ministro Marco Aurélio, relator do pedido da Procuradoria-Geral da União, foi a favor do senador mineiro, para que ele mantivesse o cargo. O ministro Alexandre de Moraes também votou a favor.

Mas os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra, aceitaram o pedido da PGR e resolveram pelo afastamento de Aécio Neves.

Ao votar, Fux declarou que “o homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza”. O ministro também acredita que o senador tucano deveria ter deixado a presidência do partido e também renunciado do cargo.

“Nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política”, completou.

Contudo, os ministros rejeitaram o pedido de prisão preventiva feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No entendimento da primeira turma do tribunal, Aécio não poderia ser preso porque a Constituição determina que parlamentar pode ser detido apenas em flagrante.

Entenda o Caso

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou Aécio Neves pedindo R$ 2 milhões para pagar o advogado de defesa que trabalharia no caso da Lava Jato. O dinheiro foi pedido pela irmã do senador, Andrea Neves, e parte do pagamento foi feito e gravador com autorização do STF pela Polícia Federal.

O valor de R$ 500 mil foi entregue por Ricardo Saud, executivo da J&F, para Frederico Pacheco, primo de Aécio. O valor depois foi repassado para Mendherson.

Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio deste ano. Aécio chegou a ser afastado do cargo na mesma data, mas o SFT, através do ministro Edson Fachin, negou o pedido de prisão.

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