Conecte-se conosco

Brasil/Mundo

Supremo só analisará ações sobre lei anti-homofobia do DF após recesso

Publicado

em

Da Redação JM Notícia

 

O decreto legislativo que barrou a aplicação da lei anti-homofobia no Distrito Federal será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só após o recesso. Os ministros irão julgar se é válido ou não a decisão da Câmara Legislativa que derrubou a lei que criminalizava a discriminação de homossexuais.

A decisão do STF foi deixada para o mês de agosto porque a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, avaliou que não há urgência no caso que possa impedir o recesso do Judiciário. “Na espécie não se verifica situação de urgência a justificar a atuação desta Presidência, não havendo risco de dano irreversível ou perecimento de direito”, frisou a ministra Cármen Lúcia.

O ministro Dias Toffoli será o relator duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelo Governo do Distrito Federal e pelo PSOL que pedem aos ministros que derrubem o decreto que sustou os efeitos da regulamentação da norma.

A Lei Distrital nº 2.615/2000 foi regulamentada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 23 de junho determinando adoção de sanções em casos de discriminação contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI).

Mas três dias depois os deputados distritais derrubaram a norma sob a justificativa de “proteção da família”. Foram 9 votos a 6 e duas abstenções, sendo que a bancada evangélica teve grande influência nessa decisão.

O STF foi acionado por duas ADIs, na ação de Rollemberg, ele afirma que o normativo é um ato atentatório aos direitos à não discriminação e à igualdade, uma afronta ao princípio constitucional que veda o retrocesso em matéria de direitos fundamentais.

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Brasil/Mundo3 horas atrás

Israel fará testes com vacina em pílulas contra Covid-19

A vacina Oravax é projetada para atingir três proteínas estruturais do vírus, em vez da proteína de pico único direcionada...

Brasil/Mundo4 horas atrás

Por não reconhecer Israel como país, judoca da Argélia se nega a lutar contra israelense

Para os islâmicos, enfrentar um atleta israelense é reconhecer o país e muitos se negam a fazê-lo

Brasil/Mundo6 horas atrás

Roberto Jefferson dispara contra embaixador da China no Brasil: “Pilantra que articula contra o governo”

No Twitter, Jefferson chamou o diplomata de “vagabundo que a China mandou para o Brasil”

finanças finanças
Brasil/Mundo8 horas atrás

62,5 milhões de brasileiros estão inadimplentes, aponta estudo da Serasa

Serasa realiza a ação "Limpa Nome" que permite negociar dívidas com até 99% de desconto

Brasil/Mundo8 horas atrás

Braga Netto desmente Estadão: “Desinformação que gera instabilidade”

Apesar da declaração do ministro da Defesa, o jornal mantém a reportagem no ar

Brasil/Mundo8 horas atrás

Bolsonaro assina projetos de lei em favor da família e contra o aborto

Em reunião com o Presidente da República Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (21), o Ministério da Mulher, da Família e dos...

Brasil/Mundo1 dia atrás

Ministro da Defesa quebra o silêncio e condiciona eleições de 2022 ao voto impresso

General Walter Braga Netto mandou recado para o presidente da Câmara, afirmando que as eleições de 2022 devem ser "auditáveis"...

Brasil/Mundo1 dia atrás

Deputada Rosane Felix repudia desenho com ideologia de gênero e linguagem neutra da Netflix

"Ridley Jones – a Guardiã do Museu" tem um personagem não binário e uma família de múmias com dois pais

Brasil/Mundo1 dia atrás

Redes sociais terão emojis de homens grávidos

Homens trans são mulheres biológicas que fizeram a mudança de gênero

Brasil/Mundo2 dias atrás

Prouni 2021: MEC divulga resultado da primeira chamada

Pré-selecionados precisam apresentar documentos para comprovar informações