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Política

Vereador Eudes Assis apresenta projeto de políticas públicas restaurativas nas escolas

Proposta visa criar ações de conscientização para preservar o ambiente escolar

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O vereador Eudes Assis (PSDB) apresentou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que visa instituir a política pública de práticas restaurativas nas escolas.

O texto visa estimular uma série de princípios e atividades com o fim de promover a conscientização sobre a importância do desenvolvimento continuado de cooperação, senso de vida comunitária, convivência escolar harmônica, bem como a prevenção de conflitos e violências diversos na comunidade escolar.

Entre os vários objetivos do texto temos: a promoção da cultura da paz nos ambientes escolares; prevenção de violências e de infrações legais; incorporação de práticas restaurativas como metodologia predominante na resolução de conflitos diversos; e outros.

“O projeto em questão visa garantir que o ambiente escolar possa cumprir os requisitos estabelecidos pelas leis vigentes, fortalecendo o papel dos gestores, educadores, estudantes e seus responsáveis legais, no controle preventivo à evasão e violência escolar”, justifica o vereador.

Requerimentos

Na sessão ordinária desta semana o vereador do PSDB também apresentou dois requerimentos.

  • Curso profuncionário com acesso on-line para servidores dos cargos AAE, ATE e TAE do quadro do Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.
  • Inclusão dos doadores de sangue no Plano de Vacinação municipal contra a Covid-19.

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